O que é o Certificado Digital

O Certificado Digital é o documento eletrônico gerado por uma Autoridade Certificadora que identifica e gera a assinatura digital do seu titular. É uma espécie de identidade virtual, emitida para diferentes entidades, dentre elas a pessoa jurídica.

O Certificado Digital para Pessoa Jurídica (e-CNPJ ou e-PJ) é um documento eletrônico que representa empresas, corporações e instituições em atos praticados no universo digital. É gerado por uma Autoridade Certificadora e pode ser do tipo A1, armazenado em computador, ou do tipo A3, armazenado em um dispositivo móvel, como o Token ou Smart Card.

Dentre os diversos tipos de certificados digitais disponíveis 2 deles são os mais utilizados na automação comercial, são eles:

1 – Certificado E-CNPJ

Conhecido popularmente como e-CNPJ ou e-PJ, o certificado digital pessoa jurídica é vinculado ao representante legal ou procurador de uma empresa, com cadastro ativo na Receita Federal. O seu uso confere autenticidade, confidencialidade, integridade e o não repúdio aos serviços realizados por meio dele na internet.

Contém informações como razão social, CNPJ, nome, RG, CPF e data de nascimento do usuário, além do prazo de validade, que pode ser de 1 a 3 anos. O e-CNPJ já faz parte da rotina de muitas empresas e, em alguns casos, é indispensável para estabelecer a comunicação com os órgãos do Governo. Isso porque a ferramenta promove praticidade, celeridade nos processos, redução de custos com deslocamentos, impressão e papeis. É uma tecnologia aliada à sustentabilidade

Onde utilizar o Certificado e-CNPJ?

  • Receita Federal: CAGED, DIRF, PERDCOMP, DACON, DBF, DCIDE, DCP, DEREX, DCTF, CRED, DIF, DIMOB, DIMOF, DIPI-TIP, DNF, DSPJ, DTTA, e-CAC, Homolognet, RAIS, SICONFI, SIL, Leilões eletrônicos;
  • SEFAZ: NF-e, NFA-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, DF-e;
  • Governo: SISCONSIG;
  • Saúde: DMED, TISS;
  • MEC: PROUNI;
  • Segurança Privada: GESP;
  • Detran: e-CNHsp;
  • Setor Público: ITR, DERC;
  • SPED: ECD, EFD, ECF, eSocial;
  • Caixa Econômica: FGTS, e-APS, Conectividade Social ICP;
  • Zona Franca de Manaus: SUFRAMA;
  • Parcelamento eletrônico online de débitos Pessoas Jurídicas;
  • Retificação do DARF;
  • Provisão de Procuração Eletrônica;
  • Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Jurídica;
  • Dentre outros serviços.

Tipos de Certificado e-CNPJ

  • e-CNPJ A1: gerado e armazenado diretamente em um computador, com validade de 1 ano;
  • e-CNPJ A3: gerado e armazenado diretamente em uma mídia criptográfica (token ou smart card), com validade de 1 a 3 anos.

2 – Certificado E-NF-e

O Certificado Digital para Nota Fiscal Eletrônica – NF-e é indicado para empresas de todos os portes e setores, que precisam emitir o documento fiscal.

Ele é associado ao CNPJ da empresa, mas contém o CPF da pessoa que o utilizará e, não precisa ser necessariamente o representante legal da organização. Esse é o diferencial do Certificado NF-e: você pode escolher um funcionário da sua empresa para essa atribuição

Onde utilizar o Certificado NF-e?

  • Nota Fiscal Eletrônica – NF-e;
  • Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e;
  • Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e;
  • Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e;
  • Documentos Fiscais Eletrônicos – DF-e.

Tipos de Certificado NF-e

  • NF-e A1: gerado e armazenado diretamente em um computador, com validade de 1 ano;
  • NF-e A3: gerado e armazenado diretamente em uma mídia criptográfica (token ou smart card), com validade de 1 a 3 anos.